Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se ao responsável por esta loja. Operamos esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de lhe proporcionar, o cliente, uma experiência de compra curada (os “Serviços”). A loja é alimentada pela Shopify, que nos permite fornecer os Serviços a si.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (estes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao usar os Serviços.

Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e cobrem áreas como isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá usar ou aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a maioridade no seu estado ou província de residência, e deu-nos o seu consentimento para permitir que quaisquer dos seus dependentes menores utilizem os Serviços em dispositivos que possua, compre ou gerencie.

Para usar os Serviços, incluindo aceder ou navegar na nossa loja online ou adquirir quaisquer produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça certas informações, como o seu endereço de e-mail, informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece na nossa loja são corretas, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer esta informação.

É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços na nossa loja online. No entanto, por favor, note que as cores ou a aparência do produto podem diferir de como podem aparecer no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às suas configurações e configuração do dispositivo.

Não garantimos que a aparência ou qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos por si irá satisfazer as suas expectativas ou ser exatamente a mesma que a representada ou renderizada na nossa loja online.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a nosso critério. A sua encomenda não é aceite até confirmarmos a aceitação. Devemos receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser aceite.

Por favor, reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois podemos não conseguir acomodar pedidos de cancelamento após a encomenda ter sido aceite. No caso de não aceitarmos, fizermos uma alteração ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos notificá-lo contactando o endereço de e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi efetuada.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso.

Declara e garante que as suas compras são para o seu uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda for efetuada e será especificado no seu e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, portes, manuseamento, despesas alfandegárias ou de importação.

Os preços publicados na nossa loja online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas ou em lojas online ou outras lojas operadas por terceiros. Podemos oferecer, ocasionalmente, promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados destes Termos. Se houver um conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, os termos da promoção prevalecerão.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas através da nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a usar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos incorridos por si serão honrados pela sua empresa de cartão de crédito, e (iv) pagará os encargos incorridos por si aos preços publicados, incluindo portes e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se houver.

SECÇÃO 5 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos na expedição e entrega causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário, interrupções de transporte ou outros eventos fora do nosso controlo.

Para informações adicionais sobre prazos de processamento, estimativas de entrega, custos de expedição e destinos, por favor, consulte a nossa Política de Expedição.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, todas as marcas registadas, marcas, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos, são propriedade nossa, das nossas afiliadas ou licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos permitem-lhe usar os Serviços apenas para o seu uso pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos a si ao abrigo de qualquer patente, marca registada, direitos de autor ou outra propriedade intelectual nossa, da Shopify ou de qualquer terceiro. Todos os direitos não concedidos expressamente neste documento são reservados.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans associados à loja são marcas registadas do respetivo titular, das suas afiliadas ou licenciadores. Não deve usar tais marcas registadas sem permissão prévia por escrito. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas registadas dos seus respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Pode ser-lhe fornecido acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, que nós nem monitorizamos, nem temos qualquer controlo ou influência.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas “como estão” e “conforme disponíveis” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso por si de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e discrição, e deve garantir que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceirizados.

Podemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos. Tais novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperlinks para sites fornecidos ou operados por terceiros, incluindo funcionalidades incorporadas de terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou sites de terceiros que escolha aceder.

Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a sites de terceiros, ou com a sua compra ou uso de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em sites de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação.

Reclamações, pedidos, preocupações ou perguntas relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro relevante.

SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A loja é alimentada pela Shopify, que nos permite fornecer os Serviços a si. No entanto, quaisquer vendas e compras que faça através da nossa Loja são feitas diretamente connosco.

Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e nós, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas compras e transações connosco.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, e certas informações pessoais também podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais sobre o seu acesso e uso dos Serviços para fornecer e melhorar os Serviços para si. As informações que submete aos Serviços podem ser transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes de onde reside, para lhe fornecer serviços.

Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como nós, a Shopify e os nossos prestadores de serviços podemos processar informações pessoais.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tal Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial.

Também declara e garante que: (i) possui ou tem todos os direitos necessários para todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos em conexão com a sua submissão de Feedback; e (iii) o seu Feedback cumpre estes Termos.

Não temos obrigação de manter o seu Feedback em confidencialidade, pagar compensação pelo seu Feedback ou responder ao seu Feedback.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover Feedback que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno, objetável ou em violação dos direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou destes Termos de Serviço.

Concorda que o seu Feedback não violará nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou proprietário. Concorda ainda que o seu Feedback não conterá material ilegal, abusivo ou obsceno, ou conterá qualquer vírus informático ou outro malware que possa afetar a operação dos Serviços ou de qualquer site relacionado.

Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa, ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que fizer e pela sua precisão.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações sobre ou nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de expedição de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se as informações estiverem imprecisas a qualquer momento, incluindo após a submissão da sua encomenda, na medida permitida pela lei aplicável.

SECÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS

Pode aceder e usar os Serviços apenas para fins legais. Não pode aceder ou usar os Serviços, direta ou indiretamente:

• para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa;
• para violar qualquer lei ou regulamento internacional, federal, provincial, estadual ou local aplicável;
• para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros;
• para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir ou intimidar qualquer pessoa;
• para transmitir informações falsas ou enganosas;
• para transmitir material que não cumpra estes Termos;
• para distribuir spam, mensagens de phishing ou outro material publicitário ou promocional não autorizado;
• para se fazer passar por outra pessoa ou entidade; ou
• para se envolver em conduta que restrinja ou iniba o uso ou gozo dos Serviços por outra pessoa.

Além disso, concorda em não carregar ou transmitir vírus ou código malicioso, reproduzir ou explorar qualquer parte dos Serviços sem autorização, recolher ilegalmente informações pessoais de outros, fazer spam, phishing, pharm, pretexting, spider, crawl ou scrape dos Serviços, ou interferir ou contornar recursos de segurança dos Serviços.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou terminar a sua conta se determinarmos que violou estes Termos.

SECÇÃO 14 - RESCISÃO

Podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços, ou a qualquer parte deles, a nosso exclusivo critério, conforme permitido pela lei aplicável. Continuará responsável por todos os valores devidos devidamente até e incluindo a data de rescisão.

As disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão continuarão a aplicar-se após a rescisão, incluindo as disposições de Propriedade Intelectual, Feedback, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Severabilidade, Lei Aplicável e Privacidade.

SECÇÃO 15 - ISENÇÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços são disponibilizadas para fins de informação geral. Não garantimos a precisão, completude ou utilidade destas informações na medida em que tais garantias possam ser legalmente excluídas.

Exceto conforme expressamente declarado por nós e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, os Serviços e produtos oferecidos através dos Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Algumas jurisdições limitam ou não permitem a exclusão de certas garantias implícitas, pelo que partes da acima mencionada isenção de responsabilidade podem não se aplicar a si.

SECÇÃO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, nós, os nossos parceiros, diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados, prestadores de serviços e licenciadores, e a Shopify e as suas afiliadas, não seremos responsáveis por danos indiretos, acidentais, punitivos, especiais ou consequenciais decorrentes do seu uso dos Serviços ou produtos adquiridos através dos Serviços, exceto quando a responsabilidade não puder ser legalmente excluída ou limitada.

Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados ao abrigo da lei aplicável.

SECÇÃO 17 - INDEMNIZAÇÃO

Na medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar, defender e isentar-nos, bem como a Shopify, as nossas afiliadas, parceiros, executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores e prestadores de serviços, de perdas, danos, responsabilidades ou reclamações decorrentes da sua violação destes Termos, violação da lei aplicável, violação de direitos de terceiros ou uso indevido dos Serviços.

SECÇÃO 18 - SEPARABILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, no entanto, exequível na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos sem afetar a validade das disposições restantes.

SECÇÃO 19 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de operação publicadas por nós em relação aos Serviços constituem o acordo entre si e nós relativamente ao seu uso dos Serviços, sujeito a quaisquer direitos que não possam ser excluídos ao abrigo da lei aplicável.

SECÇÃO 20 - CESSÃO

Não pode delegar, transferir ou ceder estes Termos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo deles sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto quando a lei aplicável dispuser de forma diferente.

Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações onde permitido pela lei aplicável.

SECÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos pelas leis aplicáveis da jurisdição em que o responsável pela loja está legalmente estabelecido, sujeito a quaisquer leis de proteção ao consumidor obrigatórias ou direitos aplicáveis no seu país de residência.

SECÇÃO 22 - TÍTULOS

Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 23 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode rever a versão mais atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, sujeito à lei aplicável, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso website.

Onde exigido pela lei aplicável, forneceremos notificação de alterações materiais. O seu uso continuado ou acesso aos Serviços após as alterações entrarem em vigor constitui a aceitação dessas alterações na medida permitida por lei.

SECÇÃO 24 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

E-mail : contacto@lisbonpicks.com

Ligue-nos : +447537180038

Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta: 8:00 às 17:00 (GMT+10:00)
Sábado e Domingo: Fechado

Esforçamo-nos por responder a todos os e-mails e inquéritos dentro de 1 a 2 dias.